Fiscalização integrada coíbe uso, venda e armazenamento irregular de agrotóxicos

Os resultados de uma operação integrada de fiscalização, realizada no final de setembro, na Serra de Ibiapaba, contra o uso, armazenamento e comércio ilegal de agrotóxicos foram apresentados na manhã desta segunda-feira (5), no Ministério Público do Ceará, em Fortaleza. Os municípios fiscalizados foram Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Guaraciaba do Norte. Esta foi a terceira ação em 2015 e mais duas estão programadas para ocorrer em datas e regiões ainda a serem divulgadas.

O grupo fiscalizou 23 propriedades rurais de diferentes porte e cultura. Desse total, apenas quatro não utilizavam agrotóxico no cultivo. As outras 19 apresentaram algum tipo de irregularidade, resultando na aplicação de 48 autos pelas instituições envolvidas. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) é responsável por fiscalizar a venda desses produtos e registrá-los. Dos 19 estabelecimentos comerciais visitados, em seis ficaram constatadas infrações. Na ocasião, os fiscais ambientais da autarquia emitiram sete autos de infração.

De acordo com o gerente da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Daniel Aguiar, as principais irregularidades encontradas no campo foram relacionadas ao armazenamento dos agrotóxicos, prescrição de receita para cultura inexistente, uso de produtos sem ser indicado para o tipo de cultivo, falta de equipamentos de proteção individual, entre outros. Já no comércio, as queixas se concentraram na ausência de autorização da Semace, responsável técnico indevido, venda de agrotóxico sem retenção de receituário agronômico e de produtos sem registro na Semace.

As regiões do Ceará escolhidas para a realização dessas operações estão seguindo parâmetros de relevância da atividade agrícola no local, quantidade de revendas, presença de perímetros irrigados, consumo de agrotóxicos, queixas da população, destinação de embalagens vazias, casos de intoxicação e resíduos encontrados em alimentos e na água.

Amisterdan Ximenes, promotor de justiça e assessor do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), ressaltou que nem só o trabalho de fiscalização está sendo feito. “Concomitantemente está havendo um trabalho de educação ambiental feito pela Sema (Secretaria do Meio Ambiente) e o Inpev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) em que já podemos ver resultado”, ressaltou o promotor.

Participaram da operação integrada os técnicos da Semace, Sema, Adagri, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) também colaborou com a ação.

Por Fhilipe Augusto da Ascom da Semace