Guerra aos plásticos: canudinhos serão banidos?

Projeto de lei quer implementar consumo consciente em rede de estabelecimentos comerciais.

Por Ana Luzia Brito e Marcellus Rocha.

Alguns países decidiram declarar guerra ao plástico, um dos maiores poluidores do meio ambiente, considerado o grande vilão da poluição do mar e de diversos recursos naturais. A luta contra o composto sintético também ganhou repercussão no Brasil com capitais como o Rio de Janeiro e São Paulo aderindo ao banimento do material, dando destaque a projetos de lei estaduais e municipais que proíbem a distribuição do canudo de plástico em estabelecimentos comerciais.

Foto: Ana Luzia Brito

Fortaleza está prestes a entrar nesse trade sustentável e ecologicamente correto do ponto de vista ambiental. “A solução é política. O Estado deve apoiar o fomento de produtos biodegradáveis em substituição ao plástico descartável. Devemos aprimorar leis que proíbam os descartáveis, como é o caso de nossa proposta que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em alguns estabelecimentos comerciais da capital”, defende o vereador e autor do Projeto de Lei Ordinária nº 366/2018, Iraguassú Filho (PDT).

Em fase de tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto visa proibir o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, barracas de praia e demais estabelecimentos comerciais que façam o uso do utensílio. “Eliminar os canudos de plástico de forma gradativa é o primeiro passo para a redução do consumo, algo que depende também, da consciência de cada um”, explica o autor do projeto.

O diretor setorial do Sindicato das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Destilação e Refinação de Petróleo (Sindiquímica-CE), Beto Chaves, defende que o problema do plástico é a má destinação dele. “O projeto tem que ser mais bem discutido e estudado. O canudo que é feito de polipropileno é reciclável e dentro da economia circular, ele agrega valor, pode gerar riquezas”, declarou ressaltando que ao invés de proibir, a melhor solução seria trabalho de conscientização e a destinação correta do material por meio de coleta seletiva regular.

“Se a lei vier vigorar de fato haverá uma dificuldade inicial de seu cumprimento, mas isso é um benefício e temos que trabalhar na conscientização de todos os empresários dos segmentos de bares e restaurante, por exemplo, para que entendam que a vida do canudo acabou”, avalia a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPFuturo), Fátima Queiroz.

De acordo com a presidente da AEPFuturo que também é proprietária da barraca de praia Marulho na Praia do Futuro, ela mesma fará campanha pessoalmente para que todos os associados passem a extinguir o canudo de plástico. “Em nosso empreendimento já não usamos o material, nem mesmo no coco”, afirma.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), Rodolphe Trindade, defende que a retirada dos canudos deva ser gradativa. "Somos a favor da Lei e estamos conversamos com o vereador Iraguassú Teixeira para que sejam inclusos não só bares, restaurantes e hotéis, mas também os atacadistas e varejistas porque não adianta somente fazermos a nossa parte se o comércio em geral continuará vendendo", sugere.

Além disso, Rodolphe Trindade propõe o melhor gerenciamento dos resíduos sólidos por parte das empresas formalizadas, da população por meio da consciência da reciclagem e uma melhor fiscalização dos órgãos competentes juntos aos empresários e aos vendedores ambulantes e informais que vendem produtos com canudos e copos plásticos.

Para ele, outros gargalos na aplicação da lei estão relacionados à indústria. "Somos a favor e temos entendimento da lei, mas é preciso fiscalizar e conscientizar também quem atua na informalidade", reforça.

Casas de show, boates, estádios de futebol, ginásios esportivos e comércio ambulante em geral também estão previstos na aplicabilidade da lei. A multa em caso de descumprimento pode variar entre R$ 1.965 a R$ 5.895 tomando como base a Unidade Fiscal de Referência.

A proposta sugere que a fiscalização seja feita pela Agência de Fiscalização Municipal (Agefis), com auxílio de secretariais municipais e demais órgãos públicos. O assunto ganhará mais notoriedade com discussões na Audiência Pública programada para o dia 20 de maio, a partir das 14horas, na Câmara Municipal.

Impactos do plástico

O professor do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marcelo Soares, adverte que a poluição de plásticos no mar não respeita fronteiras. “O problema é geral com impacto generalizado. É como as mudanças climáticas que atinge tudo. Pode afetar desde animais como tartarugas, aves marinhas, golfinhos, baleias, dentre outras espécies, além de organismos marinhos como os corais, e até o ser humano”, observa.

Para o pesquisador também engajado em projeto de limpeza da orla cearense, a problemática atravessa campos ainda desconhecido pelo homem. “A poluição de plásticos nos oceanos podem ocasionar o transporte de doenças através de vírus e bactérias, introdução de espécies invasoras, e o surgimento de microplásticos invisíveis a olho nu modificando o funcionamento e crescimento de alguns animais, por exemplo,”, explicou.

Perguntado sobre dados recentes de limpeza do mar, o professor revelou que semana passada participou de uma ação na orla da Praia de Iracema, onde foi retirado 8kg de lixo plástico como sacolas e redes de pesca. “Canudos têm com certeza no fundo do mar, mas ficam transparentes na água e difícil de enxergar”, afirmou.

Um estudo divulgado em março desse ano pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) aponta que o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico no mundo. O relatório revela que o país gera 11,3 milhões de toneladas de resíduo do material, reciclando pouco mais de 1%, equivalente a 145 mil toneladas. Estima-se que mais de 104 milhões de toneladas de plástico poluam os ecossistemas até 2030 caso a relação com o material não mude.

Segundo o WWF, o destino de 7,7 milhões de toneladas de plástico são os aterros sanitários. Outros 2,4 milhões de toneladas de plástico são descartados de forma irregular, sem qualquer tipo de tratamento, em lixões a céu aberto. O estudo completo e uma petição aos líderes globais para coibir a poluição dos plásticos marinhos estão disponíveis no site: https://www.wwf.org.br/?70222/Brasil-e-o-4-pais-do-mundo-que-mais-gera-lixo-plastico.

Mudança de hábito

A comerciante Sandra de Lima.
Foto: Ana Luzia Brito

Dez anos no comércio informal vendendo coco na Beira Mar, Sandra de Lima passou a trabalhar com o canudo biodegradável além de vender canudos de metal em parceria com o Projeto LimpaMar. “Sou a favor que o plástico seja extinto porque a natureza sofre, muitos animais marítimos morrem. Percebo que o problema não é só a existência do produto e sim a falta de conscientização das pessoas que pensam que soltando o biodegradável, ele vai se decompor por si só, e na realidade sabemos que sua decomposição é de dois anos e meio ficando partículas miúdas que podem matar alguns animais marinho”, disse.

Segundo a vendedora, o público de faixa etária entre 15 a 30 anos é o que mais compra o canudo de metal. “Isso é interessante porque o futuro é deles”, observou Sandra ressaltando que os mais velhos parecem não estar preocupados com essa questão. “Eles também têm que se conscientizar pensando nos netos e bisnetos, na geração futura. O que eu foco hoje é nisso, minha preocupação é com eles”, sintetiza a empreendedora.

O canudo de metal é vendido pela comerciante por R$ 20,00 e o produto acompanha escovinha de higienização.

Para a produtora cultural, Wilma Farias, 32 anos, a iniciativa de usar o canudo de metal se deu por questões ambientais. “Mudei o velho hábito de usar canudo de plástico ao saber do tempo que leva para se decompor, em torno de 10 mil anos, sendo a sua vida útil de em torno 10 a 15 minutos. Além disso, o descarte desse material afeta a vida marinha poluindo o oceano”, observa.

Jijoca de Jericoacoara

Em Jijoca de Jericoacoara, distante 370 km da capital cearense, a Lei Nº 540/2018 que proíbe o fornecimento de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais passou a vigorar no final do mês de março de 2019. A medida é um avanço para diminuir o plástico em um dos cartões postais mais cobiçados pela rota turística internacional.

Conforme a lei, a fiscalização fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente que poderá aplicar aos infratores multa no valor de 100 Unidades Fiscais de Referência do Município (Ufirm). A íntegra completa do texto pode ser conferida no link: https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/arquivos/338/LEIS%20MUNICIPAIS_540_2018_0000001.pdf