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O cadastro, criado a partir do Novo Código Florestal (Lei
12.651/2012) para reunir informações sobre propriedades e posses rurais e
implantado pelo MMA em 2014, até agora só listou 40% de todo o território
previsto. Para dar início aos programas de recuperação de áreas de preservação
ambiental e reservas legais, lembrou a ministra, os produtores rurais precisam
estar cadastrados. A expectativa é de que 21 a 22 milhões de hectares poderão
ser recuperados após isso.
— Pela biodiversidade do Brasil, façam o Cadastro Ambiental
Rural, entreguem o cadastro. Estados, trabalhem dedicadamente com o cadastro,
se a gente quiser fazer toda essa envergadura, esse novo desafio que o Brasil
coloca de recuperação de ecossistemas, eliminar o desmatamento e ir para a
recuperação de vegetação nativa nesse país, gerando emprego, fazendo inclusão
social e tratando as populações tradicionais com respeito que elas merecem —
disse.
Izabella também afirmou que a aprovação do PLC 2/2015, o
novo marco legal da biodiversidade, será importante para inverter uma lógica
perversa que ocorre com a lei atual: a punição aos pesquisadores que querem
gerar conhecimento, acusados de biopirataria e multados. A legislação em vigor
dá foco no mal feito e não tem o outro lado, de induzir as boas práticas e
reconhecer os avanços necessários, repartir e pagar o que é devido às
comunidades detentoras de conhecimentos tradicionais, observou.
O debate sobre os desafios e avanços da biodiversidade foi
proposto pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), e vários participantes ressaltaram
a importância de reconhecer o valor de quilombolas, comunidades indígenas e
populações do interior como detentoras e protetoras de conhecimento com chás e
plantas medicinais na nova legislação. O senador Jorge Viana (PT-AC), relator
da proposta na CMA, declarou que o novo regramento para acesso à biodiversidade
brasileira levará ao compartilhamento dos benefícios com as comunidades tradicionais.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio
Herman Benjamin, lembrou que a nova lei da biodiversidade precisa ser ajustada
para que o país possa ser signatário do Protocolo de Nagoya, a convenção da
biodiversidade. Além disso, os juízes brasileiros quase nunca recorrem a esses
tratados para julgar demandas ambientais, e isso precisa mudar, defendeu.
Já o subsecretário de Meio Ambiente do Ministério das
Relações Exteriores, José Antonio Marcondes de Carvalho, afirmou que a conservação
do meio ambiente e o desenvolvimento econômico não podem ser entendidos como
temas antagônicos. Segundo o embaixador, é preciso ter sabedoria de conciliar o
desenvolvimento econômico com a conservação e o uso sustentável desse
gigantesco ativo do país, a megabiodiversidade.
Biomas
A situação dos biomas brasileiros também foi exposta durante
o colóquio. Hélio Gurgel, ex-presidente da Associação Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente (Abema), explicou que a Caatinga é o único bioma
exclusivamente brasileiro, agrupa 27 milhões de habitantes, cerca de 4.500
espécies, sendo 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 179 de répteis, 79 de
anfíbios, 241 de peixes e, apesar da riqueza biológica, é o bioma menos
pesquisado e protegido. Isso leva à escassez de projetos que integrem
crescimento econômico, inclusão social e ao meio ambiente, ressaltou.
Também é o bioma que corre mais risco de desertificação no
país. Por isso, Gurgel pediu ao Congresso a aprovação da Lei da Política de
Combate à Desertificação e Mitigação aos Efeitos da Seca, em tramitação na
Câmara, e ao Executivo, que regulamente a Lei Complementar 140, que distribui
aos municípios a competência de sua regência ambiental. Também pediu que a
Caatinga passe a integrar o patrimônio nacional, pois é o único bioma que não
está na Constituição de 1988.
Já o Cerrado abrange 2,1 milhões de quilômetros quadrados do
território nacional, e está presente até mesmo em estados como Amapá, Roraima e
Amazonas. Segundo Eugênio Spengler, atual presidente da Abema, ele é a grande
caixa d´água do país, pois abastece inúmeras bacias e impacta na questão dos
recursos hídricos todas as regiões brasileiras. O Aquífero Urucuia é um
exemplo, suas águas chegam até o Rio São Francisco, mas está sendo cada vez mais
utilizado para atividades econômicas, o que pode afetar o abastecimento do rio.
— É um desafio equacionar a atividade econômica do recurso
hídrico e garantir a sua recarga, a sua recuperação e a sustentabilidade do
aquífero e de todas as bacias que ele irriga — analisou Spengler.
O ambientalista lembrou ainda a maior fronteira agrícola do
mundo está no cerrado, e que é impossível atingir o desmatamento zero, mas que
é possível perseguir o desmatamento ilegal zero. Ele defendeu a realização do
ordenamento territorial, para definir áreas que devem ser protegidas, quais
devem garantir corredores de biodiversidade, quais devem ser definidas para a
recarga de aquíferos e assim estabelecer os limites da expansão econômica.
A regularização fundiária foi mencionada como um dos
problemas mais urgentes da Amazônia, explicou a secretária de meio ambiente do
Amazonas, Kamilla Botelho. A região engloba nove estados da região norte.
Segundo afirmou, não é possível fazer a regularização ambiental sem equacionar
a fundiária. Na região, são 37 milhões de hectares de áreas em posse, ou seja,
sem nenhum título que garanta a propriedade, o que corresponde a 52,8% das
áreas brasileiras ocupadas por posseiros no país.
— A questão fundiária só não é mais grave porque 43% do
território amazônico está com terras indígenas e áreas protegidas federais e
estaduais — revelou.
Existem 315 áreas protegidas, 179 estaduais e 136 federais,
além das reservas indígenas. Kamilla mencionou ainda que essas áreas de
proteção conseguem conter um pouco do desmatamento da floresta. A exemplo da
Caatinga, ela lamentou o reduzido número de pesquisas científicas sobre as
espécies da fauna e da flora locais, e afirmou que muitas podem ter sido
extintas sem ao menos ter sido catalogadas, com a destruição ambiental.
Atualmente, existem 30 mil espécies de planta, 1,8 mil espécies de peixes, 1,3
mil aves, 311 mamíferos e 163 anfíbios catalogados.
Outro dado relevante citado pela secretária foi sobre a
população: quase 70% dos moradores da região amazônica é residente urbano, e
está havendo um grande êxodo, o que leva a diminuir ainda mais a população
rural.
O Pantanal, de acordo com Ana Luiza Ávila, secretária de
meio ambiente de Mato Grosso, tem duas mil espécies de plantas catalogadas e
oito áreas protegidas, somando 8,5% de seu território. É o ambiente que menos
sofre, até o momento, com o desmatamento, mas enfrenta outros riscos como a
poluição das águas e a construção de várias usinas hidrelétricas, que poderão
afetar as nascentes dos rios que integram a bacia.
Também participaram do colóquio pesquisadores e estudiosos
estrangeiros: Jonathan Hughes, diretor presidente do Scottish Wildlife Trust;
Mohammad Shahbaz, pesquisador-chefe da Rede Inter-Islâmica de Desenvolvimento e
Manejo da Água; Marina Von Weissenberg, Conselheira do Ministério do Meio
Ambiente da Finlândia; e Spencer Thomas, embaixador para Tratados e Convenções
Ambientais de Granada.
Fonte: Agência Senado
Crédito das fotos: Felipe Nascimento - SDS/AM
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