Prefeitos revelam que o Cadastro Ambiental Rural é útil até mesmo para planejar rotas de transporte escolar
Por: Paulenir Constâncio – Editor: Sérgio Maggio
Dados
do Cadastro Ambiental Rural (CAR) tornaram-se ferramentas de gestão
para prefeitos de dezenas de municípios brasileiros. Servem até para o
planejamento de rotas de ônibus escolares, escoamento de produção,
previsão de arrecadação de impostos municipais e combate às queimadas.
As informações são de prefeitos e gestores municipais que participaram,
nesta quinta-feira (09/04), de debate sobre o tema com o Secretário de
Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Cabral, no III
Encontro dos Municípios Brasileiros, em Brasília.
O
prazo para que o produtor rural faça o cadastro, que é declaratório,
vai até o dia 5 de maio de 2015. A partir de 2017, aqueles que não
tiverem cadastro perdem o direito ao acesso ao crédito bancário na hora
de financiar a safra. Com a adesão, as propriedades rurais são
automaticamente consideradas regulares do ponto de vista ambiental,
ficando livres de autuação pelos dos órgãos de fiscalização federais e
estaduais. A lei prevê sanções apenas para os que não se cadastraram e
que desmataram em áreas de proteção ambiental e reservas legais a partir
de 2008. Nesses casos, as multas podem se enviadas pelos Correios,
apenas com base nas imagens de satélites, sem a presença da
fiscalização.
A
regra, expressa no novo Código Florestal, foi lembrada pelo secretário
Paulo Cabral. Dos participantes, ele ouviu que alguns produtores rurais
ainda veem o CAR como instrumento voltado para a fiscalização. “O
cadastramento é, na verdade, um instrumento de gestão poderoso em várias
áreas, tanto para o governo federal quanto para os próprios
municípios”, destacou.
EXPERIÊNCIAS
Ex-prefeito
de Nova Ubiratan, Omar Rossetto relatou a experiência em seu município,
destacando o papel do CAR na administração municipal. “Não me vejo mais
na gestão de uma prefeitura sem uma base de dados como essa”, afirmou.
Ele lembrou que o CAR influenciou o escoamento da produção, contribuiu
para o aumento da arrecadação no município, auxiliou no combate às
queimadas e provocou até mesmo mudanças em rotas de transporte escolar. O
município mato-grossense esteve na lista dos que mais desmataram na
Amazônia Legal e conseguiu sair quando atingiu 80% de propriedades
rurais cadastradas.
Presidente
da Associação de Municípios do Alto Itajaí, onde o CAR chegou a mais de
90% das propriedades, Willando Khurth destacou o engajamento e a
conscientização dos produtores como responsável pelo êxito no
cadastramento na sua região. Vinícius Lopes, de Óbidos, no Pará,
salientou que “O CAR não pode ser visto como custo para o município, mas
como investimento na gestão e governança municipal”.
ENGAJAMENTO
A
Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que não participou
diretamente do debate, mas fez questão falar aos participantes, lembrou
que "os municípios serão cobrados pelos estados a promover a recuperação
das áreas”. O CAR é a base para o Programa de Recuperação Ambiental
(PRA), destinado a recuperar as áreas de proteção ambiental e reservas
legais desmatadas. A ministra ressaltou a importância do engajamento dos
gestores municipais e apelou para que “todos os mais de cinco mil
municípios concluam o CAR”. Mais de 40% do território previsto está na
base de dados do CAR.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1173
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