No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste dia 05 de junho, o blog abriu espaço para tratar de opinião. Confira o artigo do ex-deputado federal e ex-presidente do Conpam, agora Sema, Paulo Henrique Lustosa.
Artigo
Segurança Hídrica e
Meio Ambiente
Chegamos à semana do
meio ambiente alarmados com a gravidade da situação da oferta de água no Estado
do Ceará, em todas as suas dimensões. Governos, empresários, produtores rurais,
irrigantes, assentados e mesmo as donas de casa estão sentindo o desafio que se
apresenta.
A quadra chuvosa chega
ao fim e praticamente 75% dos açudes cearenses estão com menos de 30% da sua
capacidade. De acordo com a CAGECE já são 34 os municípios cearenses que estão
sofrendo algum tipo de racionamento no abastecimento domiciliar e, de uns
tempos para cá, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário vem recomendando aos
produtores dos perímetros irrigados que abandonem as sazonais muito dependentes
de água por outras com menor demanda hídrica. E ainda temos um longo verão pela
frente!
As prefeituras, o
Governo do Estado e os legislativos aproveitam a chegada do 5 de junho para
alertar para a importância do consumo consciente da água, para realizar
limpezas de orlas, rios e lagoas e para tentar envolver a sociedade cearense em
uma tarefa que precisa de todos. Entretanto, por mais que campanhas,
mobilizações e eventos sejam importantes, mais precisa ser feito.
Um passo é o
reconhecimento que a questão da segurança hídrica é um desafio para o
desenvolvimento global. Pode parecer a mesma velha retórica, mas a crise vivida
no Centro Sul do País, mostrou que este não é um problema restrito ao
semi-árido ou um problema nordestino, é um problema que precisa de uma resposta
nacional, no marco de uma estratégia de desenvolvimento sustentável ainda
maior.
A sociedade tem que
participar, mas os governos precisam agir! O Governo Federal precisa,
urgentemente, reaparelhar e aproveitar da experiência do DNOCS, que apesar de
localizado no Ceará é um órgão nacional, como diz o N da sua sigla. Os órgãos
ambientais, especialmente a SEMACE e o IBAMA, precisam dedicar maior atenção à
questão hídrica nos seus processos de gestão do meio ambiente, a COGERH precisa
aprimorar seus instrumentos de gestão de bacias hidrográficas e a CAGECE e os
sistemas autônomos municipais precisam diminuir perdas, combater desperdícios e
educar os consumidores.
Políticas de incentivo
e punição precisam ser melhor calibradas, não apenas para os consumidores
domésticos, mas principalmente para os grandes consumidores industriais e agroindustriais.
O Estado precisa de dispor de incentivos – fiscais, tributários e financeiros –
para as empresas se disponham a reciclar e reutilizar água. Também precisamos
avançar na discussão de mecanismos de remuneração dos chamados “produtores de
água”, tudo isto e muito mais precisa ser feito, e com urgência.
O mais importante,
entretanto, é partirmos de uma base comum. A gestão das políticas ambientais é,
por definição, a gestão permanente de conflitos de interesse que nascem da
tensão entre desenvolvimento e conservação. Adotemos a água como ponto de
partida para a mediação e solução de conflitos, ou seja, na dúvida optemos pela
solução que garanta água para a nossa e para as próximas gerações.
Aproveitemos o dia do
meio ambiente para refletir sobre isto.
Paulo Henrique Lustosa
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