A partir dessa sexta-feira (1) as empresas que fabricarem produtos à
base de materiais reciclados já poderão solicitar à Superintendência
Estadual do Meio Ambiente (Semace) o certificado do Selo Verde. Além de
agregar valor à sua marca por se tornar reconhecidamente sustentável, os
fabricantes terão o benefício da redução da base de cálculo do Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido pela
Secretaria de Fazenda (Sefaz). A lei que gerou a certificação foi criada
em pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), cabendo à Semace executar.
A concessão do Selo Verde será por cada produto. “Se uma empresa
produzir três recipientes de plástico com tamanhos e formatos diferentes
utilizando materiais reciclados e desejar obter o Selo Verde ela deverá
pedir à Semace uma certificação para cada um”, explicou a técnica da
Superintendência, Rosimeire Felício.
O selo deverá ser aplicado diretamente no produto ou em sua
embalagem, ficando o local escolhido a critério do fabricante, e conterá
obrigatoriamente o número da certificação emitida pela Semace. Na
impossibilidade da aplicação o mesmo deverá ser utilizado em local de
fácil visualização. O Selo Verde não poderá ser aplicado antes de
concedida a certificação.
O interessado em conseguir o certificado deverá agendar no site da
Semace seu atendimento e no dia marcado entregar toda a documentação
solicitada. O selo terá validade de dois anos podendo o responsável pelo
produto requerer nova certificação antes desse prazo expirar para que
não haja interrupção no benefício da redução do ICMS. A Semace informará
mensalmente para a Sefaz a lista de contribuintes que obtiverem a
certificação.
Por: Fhilipe Augusto da Ascom da Semace
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