Mutirão da legalização da carcinicultura mobiliza produtores de Jaguaruana

O esforço da Semace incentiva a regularização dos criadores de camarão em relação ao licenciamento ambiental

O Mutirão da Legalização da Carcinicultura de Jaguaruana foi aberto nesta quarta feira (11), na Escola Profissionalizante Francisca Rocha Sobrinho do município, com um encontro que reuniu produtores e técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A ação, que conta com o apoio da prefeitura local e da Associação Cearense dos Criadores de Camarão, pretende regularizar a atividade, em relação à legislação ambiental e assegurar a sustentabilidade da produção. Durante o evento, técnicos da Autarquia, e de órgãos ligados à temática hídrica fizeram palestras, esclarecendo dúvidas dos carcinicultores.

A partir da data de ontem, os carcinicultores terão o prazo de 30 dias para buscarem se regularizar, reunindo a documentação exigida pelo check list do licenciamento ambiental do órgão competente. Na ocasião, eles foram notificados, ficando cientes da aplicação de sanções administrativas previstas no Decreto Federal nº 6514 de 2008. A realização do mutirão atendeu ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público do Estado, firmado em 29 de julho de 2015.

O superintendente da Semace, José Ricardo Araújo, destacou a parceria com a Prefeitura e os órgão ligados à questão hídrica, no sentido de monitorar o meio ambiente e o uso correto da água. E prometeu apoiar os carcinicultores dispostos a se regularizar para o exercício da atividade que gera renda para muitas famílias naquele município. “Vamos tentar trazer nosso sistema, usado na sede em Fortaleza, para protocolar a entrega de documentos aqui em Jaguaruana”, afirmou.

A prefeita de Jaguaruana, Ana Teresa, analisou o momento como um marco, destacando os esforços da Autarquia: “Pela primeira vez a Semace se desloca para o município para ajudar os carcinicultores, desmistificando toda uma ideia que se tinha do órgão, de que no lugar de ajudar, perseguia. E hoje a superintendência está se mostrando inovadora com a ação e temos muito que agradecer por essa parceria”, ressaltou.