Durante
encontro realizado na semana passada, na Escola de Governo, A Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) firmou um
termo de cooperação técnica com as prefeituras dos municípios
beneficiados pelo Programa Água Para Todos (PAT) para gestão das
tecnologias que serão entregues às comunidades.
De
acordo com o Secretário Adjunto e coordenador estadual do PAT, General
Araújo Lima, o termo de cooperação foi instituído como forma de
compartilhar, com as prefeituras e as comunidades, o compromisso pela
manutenção dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água e dos
Barreiros, que a Semarh implantará, através do Programa. “Nós entendemos
que o melhor modelo de gestão é aquele em que todos participam e
compartilham as responsabilidades. O Governo Estadual entrega as obras,
mas em contrapartida, o Poder Público municipal se responsabiliza em
apoiar tecnicamente fazendo a manutenção, quando os custos do reparo
ultrapassarem, eventualmente, o disponível pela comunidade”, destaca
Araújo.
A
Semarh, por meio da sua equipe de mobilização social, também vai criar
as comissões comunitárias. Elas serão formadas por seis pessoas da
comunidade beneficiada, eleitas pelos próprios moradores, e que terão
a responsabilidade de operar e administrar os sistemas e mobilizar a
população, mantendo assim a sustentabilidade do sistema.
Para o
Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton
França, esse modelo de gestão pensado pela Semarh, promove cidadania e
aumenta o zelo pelo patrimônio público. “É importante esse protagonismo
porque quanto mais a comunidade se envolve mais tempo a obra vai suprir
suas necessidades” disse ele.
O PAT
conta com um Comitê Gestor Nacional (CGN) que coordena as iniciativas e
articula as ações entre os estados, com um Comitê Gestor Estadual (CGE)
que deve atuar como fórum para garantir a participação da Sociedade
Civil, instituições e entidades com finalidades semelhantes às do
Programa e ainda com um Comitê Gestor Municipal, formado por
representantes da sociedade civil e do Poder Público, de cada cidade,
ligados à temática rural, tais como: representantes de sindicatos de
trabalhadores rurais, associações rurais, cooperativas, secretários de
agricultura, meio Ambiente e recursos hídricos. As comunidades
beneficiadas são indicadas pelas comissões municipais e referendadas
pelo Comitê Gestor Estadual.
A
meta do Programa aqui no Estado é atender 3400 famílias com a
implantação de 57 barreiros e 147 sistemas simplificados de
abastecimento de água. No mês de junho, o Governador Robinson Faria
assinou a ordem de serviço para início imediato das obras. Nesses dois
meses, já foram perfurados 48 poços em cidades do Alto Oeste, Seridó e
Mato Grande. “No próximo mês, o Estado vai entregar os dez primeiros
sistemas. Cada obra atende de 30 a 120 famílias” adianta o Secretário.
Pelos
convênios assinados entre o Ministério da Integração e o Governo do
Estado, através da Semarh, R$ 23 milhões serão destinados à implantação
de sistemas simplificados de abastecimento d'água em comunidades e
aglomerados rurais e R$ 3,8 milhões para a construção de barreiros. Dos
R$ 26,8 milhões que serão investidos, a contrapartida do Estado é de
R$ 1,3 milhões.
Os
critérios de escolha das cidades foram elencados no decreto de criação
do “Água Para Todos” e entre eles estão: Que os municípios apontados
estejam entre os que estejam listados no decreto de situação de
emergência em decorrência da seca, entre os anos de 2003 e 2013, que sua
população esteja em situação de extrema pobreza ou que sua população
rural não possua acesso adequado às fontes hídricas para consumo humano
ou dessedentação animal.
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