Técnicos
da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Companhia
de Água e Esgoto finalizaram na sexta-feira (29) a revisão que altera a
resolução da portaria nº 154/2002, que estabelece padrões e condições
para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras. Há
um ano o trabalho feito por uma comissão de técnicos da autarquia, com
apoio da Cagece, DNPM e UFC normatizará a emissão de efluentes em redes
de esgotos e solos, além de dar suporte para a nova Lei Estadual de
Reuso. “A normatização tem como objetivo revisar as questões em relação
ao lançamento de efluentes no estado do Ceará”, disse a gerente de
Análise e Monitoramento da Semace, Maira Brandão.
As mudanças tratam de especificações nos parâmetros físico-químicos e
bacteriológicos exigidos na atual portaria por conta da dificuldade de
estabelecer condições para lançamento em solo. As alterações têm como
intenção também motivar a reutilização dos efluentes como água, visando a
geração de economia. Com a atualização, a nova legislação também dará
suporte e condições para a nova Lei Estadual de Reuso, apresentada na
Assembleia Legislativa em março desse ano.
De acordo com Maira, a nova portaria irá para apreciação e votação do
Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), com previsão para o mês de
setembro. Sendo aprovado, o projeto entrará em vigor a partir de sua
publicação no Diário Oficial do Estado.
Por Ana Luzia Brito
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