Acordo integra o Projeto Conexão Água e prevê compartilhamento de informações entre os órgãos para incentivar boas práticas na preservação dos recursos hídricos.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou nesta quarta-feira (5) convênio com a Controladoria-Geral da União (CGU) para a gestão integrada dos recursos hídricos. O acordo assinado no Dia Mundial do Meio Ambiente prevê o desenvolvimento e o aprimoramento das ações de controle da temática com o intuito de fomentar a transparência pública, além de boas práticas de gestão, via implantação de plano de trabalho. Por meio da criação de ferramenta digital de compartilhamento de informações, a CGU, com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), realizará entrevistas e monitoramento do banco de dados para avaliar a implementação de compliance na gestão integrada da água. O acordo de cooperação integra o Projeto Conexão Água, criado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que a parceria vem em hora oportuna para oferecer orientações sobre a gestão das águas às cidades brasileiras. A PGR reforçou a importância de se identificar importantes reservas hidrográficas, como nascentes, para a criação de políticas públicas voltadas para o aperfeiçoamento da governança hídrica no Brasil. Segundo mapeamento realizado pelo MPF, o Distrito Federal tem 10.808 nascentes de água doce, embora somente 271 tenham sido catalogadas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Na avaliação de Raquel Dodge, a informação é essencial para a o norteamento de ações como o licenciamento ambiental e a manutenção da oferta de recursos hídricos em ambientes urbanos. “Esta é uma questão-chave, pois a escassez de água nas cidades brasileiras tem sido evento recorrente”, alertou a PGR.
O ministro da CGU, Wagner Rosário, destacou a gestão integrada como um dos pontos mais positivos do Conexão Água, permitindo que cada instituição ofereça diferentes técnicas e recursos ao projeto. “Hoje, as instituições enfrentam desafios na criação de políticas públicas como os parcos recursos e a pequena quantidade de profissionais. Então, é preciso parceria para a criação de estratégias que resultem em ações eficazes”, reforçou.
Gerente do Conexão Água, a procuradora regional da República Sandra Akemi explicou que os resultados exitosos alcançados pelo projeto resultaram do compartilhamento aliado ao incentivo às boas práticas, no lugar de ações punitivas. De acordo com ela, o Conexão Água conta com mais de 100 instituições parceiras que contribuem para a criação de projetos com a premissa de desenvolver soluções para a gestão das águas no Brasil. “O projeto visa a interação e a articulação dos stakeholders em todos os níveis e de todos os setores da sociedade e, nessa sinergia, conseguimos implementar a gestão integrada para a efetiva qualidade da água”, esclareceu.
Conexão Água – Criado em 2015, o projeto Conexão Água tem como premissa a formação de uma rede dinâmica e colaborativa, na qual representantes dos diversos setores da sociedade civil e do governo articulem ações que visem a melhoria da qualidade e da quantidade de água no Brasil, além da gestão participativa e transparente da água. O Portal Conexão Água disponibiliza informações sobre as ações e metas fixadas pelo projeto: http://conexaoagua.mpf.mp.br/
Fonte: Ascom MPF
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