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terça-feira, 31 de março de 2015

SiCAR com base fundiária do Ceará tem protótipo apresentado

Na última quinta-feira (26), em reunião técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto de de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) foram debatidos assuntos referentes a um protótipo do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) que receberá dados do cadastro fundiário do Ceará feito pelo Idace. Venícios Santos, coordenador de Tecnologia da Informação do Departamento de Ciências Florestais da Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi o responsável pela apresentação do projeto.

Durante a explanação foram identificadas dificuldades na demarcação de área de preservação permanente (APP) e reserva legal, principalmente em regiões menores que um hectare, fato este que requer a utilização de imagens de alta resolução.

Segundo o superintendente da Semace, Ricardo Araújo Lima, a parceria com o Idace representa um avanço a nível nacional, gerando informações confiáveis a partir dos dados fundiários. A expectativa do gestor é que no início do próximo mês de maio os envolvidos já possam preparar uma agenda de ações estratégicas de atuação. Esta iniciativa será integrada com o Sistema de Desenvolvimento Agrário, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e demais associações, federações e sindicatos de trabalhadores rurais e setores produtivos e de fomento para trazer benefícios aos agricultores e proprietários rurais.

A declaração pode ser feita através do sítio eletrônico www.car.gov.br. A Semace, assim como seus demais parceiros, auxiliam os empreendedores rurais e agricultores a se inscreverem no SiCAR. A Diretoria Florestal da Semace é a responsável em dar essa ajuda aos cidadãos. As dúvidas podem ser dirimidas através dos telefones (85) 3264-8117 ou (85) 3101-5546.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi estabelecido com a publicação do novo Código Florestal, Trata-se de um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, cujo objetivo é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.

Desde 1º de outubro de 2014 que a Semace está exigindo o cadastro nos processos de licenciamento e autorização de empreendimentos e atividades em zona rural para imóveis com área maior que quatro módulos fiscais (de acordo com o município).

Fonte: Ascom da Semace

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