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Prefeitura de Fortaleza assina, nesta quinta-feira (31/03), às 17 horas, o
termo de convênio de uma Operação Urbana Consorciada que beneficiará
bairros da Regional V, como Canindezinho e Siqueira. A OUC Osório de Paiva é
uma parceria público-privada que, dentre as intervenções, prevê a instalação de
um novo supermercado Atacadão na área, gerando emprego e renda para a
comunidade local e melhorias sociais. O termo de convênio para a
construção do novo empreendimento ocorre na sede da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Segundo Luciano Guimarães,
arquiteto responsável pelo equipamento, serão gerados mais de 200 empregos
diretos e o impacto na economia abrangerá toda a região. “A nossa expectativa é
que as obras comecem ainda neste primeiro semestre”, afirma.
Por meio da nova OUC, regida pela
Lei 10.403, de 03 de outubro de 2015, ficou estabelecido que a Prefeitura de
Fortaleza elaborará Plano de Ocupação e Plano de Arborização para a área,
prevendo parques, praças e equipamentos culturais, voltados para o
fortalecimento da cidadania, desenvolvendo uma cultura de paz e beneficiando os
bairros Siqueira e Canindezinho. Ao parceiro privado, supermercado Atacadão,
caberá a responsabilidade de executar as obras de infraestrutura e recuperação
ambiental.
O convênio permitirá ainda a
gestão compartilhada das áreas verdes e recursos naturais dessa região,
viabilizando a sua sustentabilidade e o pleno direito à Cidade para os
moradores da área, previstos no Plano Diretor Participativo de Fortaleza e do
Estatuto da Cidade (lei 10.257/ 2001).
São exemplos de OUCs em Fortaleza o Parque do Riacho
Maceió (Mucuripe), a Lagoa do Papicu e o Sítio Tunga (Luciano
Cavalcante). As Operações estão previstas no artigo 32 do Estatuto da
Cidade por meio da qual investimentos urbanísticos podem ser realizados por
empresas para transformar a feição de um bairro ou uma comunidade e, em troca,
a prefeitura permite importantes intervenções.
SERVIÇO
Assinatura de termo de convênio
da Operação Urbana Consorciada (OUC) Osório de Paiva
Data: 31/03/2016 (quinta-feira)
Horário: 17h
Local: Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)
Av. Dep. Paulino Rocha, 1343 –
Cajazeiras
Fonte: Ascom Seuma
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