A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), lança, nesta quarta-feira (30/03), mais um serviço do Programa Fortaleza Online: a Isenção de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para atividades que não gerem detritos perigosos ou em grande volume. A opção está disponível no site do órgão: www.fortaleza.ce.gov.br/seuma.
“O novo serviço é mais uma opção de desburocratização que a Seuma oferece ao cidadão. Com ele, o empreendedor poderá, de casa ou do escritório, realizar a consulta, verificar se a atividade é passível de aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e emitir a certidão de isenção”, explica a Gerente da Célula de Controle de Resíduos do órgão, Quézia Maia.
Com mais esta opção online, já são cinco os serviços oferecidos virtualmente por meio do Programa, um sistema que atende ao cidadão de forma que documentos sejam solicitados via internet e cujo objetivo principal é a inclusão social com a simplificação de processos sem perda do rigor técnico.
“Desburocratizar significa simplificar procedimentos que oneram a administração pública, as empresas e os cidadãos, eliminando formalidades e barreiras burocráticas e, principalmente, resguardando todas as formas de proteção ao meio ambiente com a permanência do rigor técnico de uma equipe comprometida com a cidade. Além disso, é uma forma de o poder público estar 24 horas com o cidadão”, afirma Águeda Muniz, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente.
Já estão disponíveis no Programa os serviços de alvará de construção automático para empreendimentos de até 750 m² e isentos de licença ambiental, antes com prazo de emissão de 51 dias e agora de 48 horas; isenção de licenciamento ambiental para atividades de baixo potencial poluidor, emitida em cinco minutos; aprovação automática dos Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGRS), em até 48 horas; e Consulta Prévia de Adequabilidade Locacional, que permite ao empreendedor saber com antecedência se a atividade que deseja exercer em determinado endereço está de acordo com a legislação.
Fonte e foto: Seuma
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