A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), apresentará, nesta quinta-feira (13/08), às 14 horas, o Plano de Metas Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas. Na ocasião, também serão assinados os Termos de Cooperação Técnica com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e com a Federação de Transportes Rodoviários do Ceará (Fetrans). As iniciativas fazem parte da I Semana Municipal da Qualidade do Ar, realizada de 12 a 14 de agosto.
A parceria com o Detran-CE possibilitará que os veículos flagrados emitindo fumaça fora dos padrões estabelecidos por lei recebam auto de constatação e multa emitidos pelo órgão ambiental, baseados na Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais, caso não regularize o seu veículo no prazo previsto. Dessa forma, os infratores serão impedidos de receber um novo Certificado de Registro de Veículos (CRV), pois este documento estará bloqueado junto ao Detran.
Já a parceria com a Fetrans envolve o controle e monitoramento das emissões veiculares de empresas de transporte rodoviário municipais e estaduais. Dentre as previsões do Termo, estão o compartilhamento de dados e acompanhamento em ações de fiscalização e educação.
Na sexta-feira (14/08), data que se comemora o Dia Interamericano da Qualidade do Ar, das 8h30min às 11 horas, a Seuma realizará blitz de Fiscalização da Poluição Atmosférica Veicular, na Avenida Paulino Rocha, para verificar o nível de coloração da fumaça (opacidade) dos veículos do ciclo diesel.
Durante a fiscalização, ocorrerá também a distribuição de mudas, com o objetivo de promover a arborização em Fortaleza. Com mais árvores, há uma redução dos efeitos da emissão de carbono para a atmosfera. Este é um dos vieses de atuação da gestão municipal que, em parceria com o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI), apresentou, em 2014, o 1º Inventário de Gases do Efeito Estufa de Fortaleza, com o estudo dos gases emitidos na Capital cearense em 2012.
Como parte das ações, também foi realizada palestra que integra as iniciativas de educação ambiental nas escolas e nos corredores do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor).
Programação
Semana Municipal da Qualidade do Ar
- 13/08 (quinta-feira)
Apresentação do Plano de Metas Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas; e assinatura dos Termos de Cooperação Técnica com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e com a Federação de Transportes Rodoviários do Ceará (Fetrans)
Horário: 14 horas
Local: Auditório da Seuma - Avenida Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras
- 14/08 (sexta-feira)
Blitz de Fiscalização da Poluição Atmosférica Veicular
Horário: 8h30min às 11 horas
Local: Avenida Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras (em frente à sede da Seuma)
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