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quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Prorrogado o prazo para a renovação das Autorizações para a atividade de Criação Amadora de Passeriformes Silvestres Nativos

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informa que, conforme determina a Instrução Normativa nº 10, de 20 de Setembro de 2011, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o prazo de validade das Autorizações para Criação Amadora de Passeriformes Silvestres Nativos, refentes ao biênio 2014/2015, se encerrou no dia 31 de Julho de 2015, se encerrando também o prazo para realizar a solicitação de renovação das referidas autorizações.

Todavia, considerando que a competência para emitir as autorizações para a atividade de Criação Amadora de Passeriformes Silvestres Nativos foi recentemente assumida pela Semace, e que esse é o primeiro período de renovação das supracitadas autorizações sob a gestão da Autarquia Estadual, o prazo para a solicitação de renovação das autorizações para exercer a atividade de Criação Amadora de Passeriformes Silvestres Nativos será prorrogado até o dia 31 de agosto de 2015.

Após o encerramento do prazo acima citado, todos os usuários que não protocolarem seu pedido de renovação na Semace terão seu acesso ao Sistema Sispass bloqueado, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/98, bem como no Decreto Federal 6.514/08.

Para mais informações:

Fone: 3254-3083
E-mail: atendimento.fauna@semace.ce.gov.br

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