Semace se reúne com o MST para tratar do licenciamento de assentamentos rurais

Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram nesta segunda-feira (1) na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), onde se reuniram com gestores da autarquia e do sistema da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA). Na ocasião, mediado pela superintendente adjunta da Semace, Virgínia Carvalho, o grupo conversou sobre o licenciamento ambiental dos projetos previstos para serem implantados pelos assentados e financiados por meio de convênios com o Banco Mundial.

Segundo Manoel Messias, do MST, o movimento buscou se reunir com as instituições para ver como seria possível a concessão das licenças ambientais em tempo hábil para a assinatura do contrato de financiamento com o Banco Mundial. Os agricultores familiares possuem projetos produtivos promovidos pelas associações existentes nos quase 150 assentamentos no Ceará assistidos pelo Programa São José, além de 21 agroindústrias de pequeno e médio porte.

Como os projetos agrícolas desenvolvidos pelos associados não utilizam agrotóxicos e são em áreas pequenas, menores que 30 hectares, o gerente de licenciamento ambiental da Semace, Carlos Alberto Mendes, informou que os agricultores são isentos de licenciamento. Nesse caso, a orientação dada ao MST foi para solicitar à Superintendência uma declaração de isenção, processo simples e que demanda pouco tempo. Contudo, caso haja a necessidade de desmatamento para a atividade, é necessária a solicitação da autorização para desmatamento, que, em terrenos inferiores a três hectares, não há cobrança de taxa para agricultores familiares.

Outra boa notícia dada ao movimento foi da resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) nº 17 de 2015, que isenta do pagamento de taxa de licenciamento ambiental agricultores familiares, empreendedor familiar rural e beneficiários do programa de reforma agrária e suas associações.

Ao final, Manoel Messias disse que o MST encaminhará os pedidos de licenciamento das agroindústrias e de isenção para os agricultores familiares. Messias agradeceu a colaboração dos agentes públicos e se mostrou satisfeito com as informações repassadas. Virgínia Carvalho fez questão de ressaltar o compromisso da Semace em dar celeridade aos processos que visam o interesse coletivo, como é o caso. Um termo de cooperação será proposto pela SDA para ser firmado com a Superintendência visando atender quaisquer demandas do Banco Mundial com relação ao financiamento dos projetos.


Fique por dentro 
 
O MST já havia se reunido com a Semace na última quinta-feira (28), oportunidade em que a autarquia já havia esclarecidos algumas ações para o movimento. No dia, o grupo falou da cobrança de taxas a assentamentos ligados ao Incra que buscavam o licenciamento ambiental. Como sugestão, a autarquia informou que os assentados poderiam solicitar individualmente seu documento, o que faria com que eles fossem beneficiados com a isenção da taxa, por se enquadrar em agricultura familiar. Ficou acertado, também, que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) dará assistência técnica no tocante à realização de planos de manejo florestal.

Por Fhilipe Augusto da Ascom da Semace