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quarta-feira, 22 de abril de 2015

Após denúncia, Semace constata disposição irregular de resíduos hospitalares

Nesta terça-feira (21), uma equipe da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) esteve em Lavras de Magabeira para averiguar denúncia de destinação inadequada de resíduos hospitalares. Na ocasião, os fiscais foram até o lixão municipal e constataram que lixo hospitalar está sendo disposto de forma irregular, sendo lançados diretamente no solo, junto aos resíduos domiciliares, comerciais e de poda urbana.

Diante dos fatos observados, a Semace irá autuar o município por lançamento de resíduos sólidos em desacordo com as exigências legais estabelecidas. Os fiscais baseiam-se no Decreto Federal 6.514/08, na Lei de Crimes Ambientais e na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A equipe remeterá as conclusões para o Ministério Público com a finalidade que sejam tomadas as devidas medidas penais.

No local, foram observados catadores e crianças sem nenhum tipo de equipamento de proteção individual, em meio ao lixo proveniente do hospital, como seringas, ampolas, materiais perfurocortantes e farmacêuticos.
Os resíduos sólidos do serviço de saúde são perigosos e potenciais fontes de contaminação da saúde humana e ambiental. A forma de destinação constatada estava em desacordo com a legislação vigente e com as determinações do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município.

Disque Natureza

A população pode formalizar as denúncias junto à Semace através do Disque Natureza, que funciona no número 0800-275-2233. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 15 horas. É importante que o denunciante forneça bastante detalhes para colaborar com a fiscalização.

Fonte: Ascom da Semace

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