No intuito de coibir degradações ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), realizou a Operação Ipuçaba, referente à fiscalizações na Unidade de Conservação Estadual, localizada no município de Ipu. A ação, ocorrida entre os dias 9 e 13 de março, teve como objetivo promover vistoria técnica para averiguar infrações ambientais referentes a barragens, poluição, captação irregular de água, entre outras irregularidades.
As fiscalizações ocorreram em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de Justiça, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA). Na oportunidade, a Semace contou com o apoio da Promotoria de Justiça daquela região.
Ao todo, foram atendidas 17 ocorrências de fiscalização e a Semace emitiu autos de infração ambiental, termos de embargo e notificações relacionados a utilização irregular de barragens, loteamentos e abatedouros sem licença ambiental, descarte irregular de agrotóxicos, todos gerando impactos ambientais que atingem direta ou indiretamente a dinâmica das águas do riacho Ipuçaba em direção a Bica do Ipu. A Cogerh juntamente com a SRH emitiu notificações relacionadas ao uso irregular da água.
Os autuados irão responder não só administrativamente, mas criminalmente, pois as infrações ambientais estão configuradas como crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/1998).
De acordo com a Difis, a Semace continuará fiscalizando a APA da Bica do Ipu e as demais Unidades de Conservação estaduais com o propósito de que o respeito ao meio ambiente venha a ser uma questão cultural e não somente um comportamento passageiro causado pelas sanções aplicadas através das ações fiscalizatórias.
As vistorias ocorreram desde a nascente do Riacho Ipuçaba, passando pelas localidades de São Paulo, Mato Grosso, Gameleira e Várzea do Jiló até a Bica do Ipu. A operação também teve o intuito de promover a revitalização do Riacho e requalificação da Bica, local de importância histórica e cultural para o estado do Ceará.
A Operação Ipuçaba foi composta pela equipe de fiscais ambientais da Semace: Eliê Regina Marques e Leandro Monteiro (grupo de Unidades de Conservação) e Carlos Magno Campelo (grupo de Recursos Hídricos).
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